Curso on-line: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Elaboração do Projeto Básico à execução do contrato , de acordo com a IN 58/2022 à luz da Lei nº 14.133/2021

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

 – Carga horária: 16 horas, sendo 4 horas diária

– Data

22 a 25/10/2024 – das 9h às 13h (Horário de Brasília)

Desconto de 10% para ex-aluno

Apresentação

A contratação de ações de capacitação e treinamento é um desafio para as instituições públicas. Com efeito, é preciso, por um lado, assegurar que a demanda atenda à necessidade da Administração e, por outro, seja procedida com razoável segurança jurídica, em conformidade com as melhores práticas administrativas e, sobretudo, com a jurisprudência do TCU, que tem avançado bastante na análise crítica do assunto. O presente curso, então, oferecerá a seus participantes os melhores subsídios para que uma instituição pública realize adequadamente uma contratação de um evento de capacitação/treinamento, desde a elaboração do termo de referência até a gestão/fiscalização da execução contratual, a partir da análise dos principais casos tratados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Objetivo

Instrumentalizar os participantes para a realização de contratações de eventos de capacitação, em especial no que diz respeito às contratações por inexigibilidade, adquirido as informações necessárias que lhe possibilitarão a um só tempo, enquadrar corretamente as hipóteses de afastamento do Dever Geral de Licitar de acordo com cada caso concreto, identificando quais serviços são licitáveis, quais são dispensáveis e quais são inexigíveis; bem assim, melhor planejar e acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços dessa natureza, com base nas exposições sobre elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência e fiscalização de contratos focados nas circunstâncias específicas vividas por estes setores administrativos no seu dia a dia, em conformidade com a jurisprudência e diretrizes do TCU.

Objetivos Específicos

Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:

• identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;

• aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;

• aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;

• justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;

• justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados;

• analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;

• avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;

• criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.

• identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.

Público -Alvo

Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos.

Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Metodologia

Estudo de caso; Aula expositiva; Debate; Discussão e Casos simulados.

Ementa  Resumida

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

• Introdução

• Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública

• Contratações diretas

• Dispensa de licitação

• Inexigibilidade licitação

• Diferença entre dispensa e inelegibilidade de licitação

• As contratações de treinamentos da administração pública

• Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

• Tipos e formatos de treinamento na prática

• Por que a contratação de treinamento na administração pública merece atenção especial?

• Planejamento, Organização e realização de treinamentos

• Projeto básico o memorial descritivo

• A importância da discricionariedade da administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades

• Licitar ou realizar contratação direta

• Serviço de treinamento comuns e especializados

• Treinamentos abertos e fechados

• Contratações de treinamentos por dispensa de licitação

• Dispensa de licitação devido ao baixo valor

• Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta

• Dispensa de licitação devido ao fornecedor de serviços ser órgão ou entidade que integra a administração pública criado para esse fim específico

• Dispensa de licitação para contratação de instituição Brasileira incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento Institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos

• Contratação de treinamento por inexigibilidade de licitação

• Contratação de serviços exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade

• Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissional ou empresas de notória especialização

• Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores

• Doutrinas e jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamentos

• Critério para contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO

• Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência

• Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato

• Estrutura básica do Termo de Referência (Requisitos indispensáveis)

• Justificativa da contratação: elementos necessários

• Pesquisa de mercado e estimativa de preço

• fontes e número mínimo de propostas

• requisitos da ampla pesquisa

• fixação do valor estimado e do preço máximo

• obrigatoriedade de divulgar os valores estimado e máximo: no edital ou no processo?

• Especificando os serviços

• Definindo conteúdo programático, objetivos e público-alvo e carga horária

• Definindo equipamentos e insumos mínimos nos casos de treinamentos profissionalizantes

• Importância da anuência da área demandante na definição do treinamento

• O que deve ser imposto ao organizador e o que deve ser proposto pelo organizador;

• É possível subtrair alguns serviços oferecidos em cursos abertos, tais como pasta de couro, livros técnicos e coffe breack a fim de reduzir os custos?

• Definindo o perfil profissiográfico do palestrante/instrutor

• Formação acadêmica X experiência: como definir e o que deve merecer maior atenção

• Elaboração do Projeto Básico e do Termo de Referência

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO

• Principais erros da administração, melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.

• Apuração de irregularidades e sanções aplicáveis de acordo com a nova in 58/2022

Carga Horária 

16 horas

Ministrante

 Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

Data e horário

22 a 25/10/2024 – das 9h às 13h (Horário de Brasília)

 Carga horária: 16 horas, sendo 4 horas diária

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$-1.690,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
ou
R$-1.990,00,cada inscrição – (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

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