Curso on-line: Completo de Licitações Públicas Para os Municípios na Ótica da Lei 14.133/21.

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

 – Carga horária: 20 horas ,sendo 4 horas diária ,das 9h00 às 13h00 (Horário de Brasília)

– Data: 07 a  11/04/2025

Apresentação

A lei 14.133/21, criou uma normatização que pode ser considerada extremamente burocrática e muito detalhista, onde irá exigir muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades, posto que distante de suas realidades e de suas disponibilidades financeiras e de pessoal.

Será o momento de preparação em identificar as mudanças, buscando os aspectos positivos e introduzir na realidade administrativa os novos conceitos, preparando os Municípios para uma boa gestão, na aplicação das licitações e contratos administrativos, com o objetivo de gerir os recursos em prol do interesse público.

Objetivo

O Referido curso foi elaborado para ensinar e atualizar os Licitantes de acordo com Nova Lei de Licitação 14.133/2021, preparando-se para as mudanças nos processos de licitações implementados por esta Nova Legislação. É um conhecimento necessário para o fornecedor.

 Público -Alvo

• Agentes Públicos Municipais

• Prefeitos,

• Vereadores,

• Secretários;

• Servidores Públicos;

• Advogados

• Empresas interessadas em participar de licitações públicas.

Ementa resumida

• Introdução

• Vigência da Lei

• Foco no Planejamento

• Poder Regulamentar

• Regras de Racionalização dos Procedimentos

• Regras para Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• Princípios da Licitação Pública

• Objetivos da Licitação Pública

• Agentes Públicos

• Compras, Obras e Serviços de Engenharia, Serviços em geral

• Locações e Alienações

• Regras Procedimentais

• Impedimento de Participar nas Licitações

• Consórcio como Regra de Participação

• Sequência do Processo

• Estrutura da Fase Preparatória

• Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

• Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo

• Orçamento Estimado

• Edital de Licitação

• Minuta de Contrato

• Análise de Risco, Sucesso da Licitação e Boa Execução dos Contratos

• Audiência e Consulta Pública sobre Licitação

• Margem de Preferência

• Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo competitivo

• Credenciamento

• Pré-qualificação

• Procedimento de Manifestação de Interesse

• Sistema de Registro de Preços

• Registro Cadastral

• Aspectos gerais

• Menor Preço ou Maior Desconto

• Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico

• Técnica e Preço

• Maior Lance – Leilão

• Maior Retorno Econômico

• Modo de Disputa

• Divulgação do Edital, Impugnação, Esclarecimentos,

• Apresentação das Propostas e Lances

• Publicidade do Edital e demais Documentos

• Impugnação de Pedidos de Esclarecimentos ao Edital

• Representação aos órgãos de controle

• Prazos para apresentação das propostas e lances

• Garantia de Proposta

• Considerações Gerais

• Julgamento e Desclassificação

• Desclassificação das propostas

• Desempate

• Negociação

• Habilitação – Condições Gerais

• Habilitação jurídica, Técnica, Fiscal, Social e Trabalhista

• Habilitação econômico-financeira

• Forma de apresentação dos documentos de habilitação

• Recurso Administrativo e Medidas Correlatas

• Encerramento da Licitação

• Atos Preparatórios do Contrato

• Considerações Gerais

• Processo da Contratação Direta

• Inexigibilidade Fornecedor Exclusivo

• Inexigibilidade Profissionais do Setor Artístico

• Inexigibilidade Serviços Técnicos Especializados

• Inexigibilidade Credenciamento

• Inexigibilidade Aquisição ou Locação de Imóveis

• Dispensa de Licitação – Valor

• Dispensa de Licitação Fracassada ou Deserta

• Dispensa de Licitação, Emergência e Calamidade

• Dispensa de Licitação, Órgãos Públicos

• Dispensa de Licitação Pesquisa e Desenvolvimento Institucional

• Dispensa de Licitação, Contratação de Remanescente

• Dispensa de Licitação – Outras Hipóteses de Interesse

• Linhas de Defesa

• Sistemática de Controle

• Representação ao Tribunal de Contas

• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

• Valores fixados pela Lei

• Prazos previstos na Lei 14.133/21

• Noções Gerais de Contratos Administrativos

• Formalização dos Contratos Administrativos

• Prerrogativas da Administração nos Contratos Administrativos

• Duração dos Contratos Administrativos

Ministrante

Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016)

Data

07 a 11/04/2025

Carga horária: 20 horas ,sendo 4 horas diária ,das 9h00 às 13h00 (Horário de Brasília)

Investimento

R$ 2.290 cada inscrição ( no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros).
OU
R$ 1.990 cada  inscrição para pagamentos à vista (depósito, transferência, PIX ou ordem bancária antes do curso).
Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

-Material didático (Apostilas) digital

– Certificado

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74

Informações Adicionais

(85)98933-0489  WhatsApp

(85)4042-2452

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Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
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