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Curso Presencial
Carga horária: 40 horas ( de segunda a sexta-feira)
Belém/PA: 24 a 28/01/2022 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 
Fortaleza/CE: 14  a 18/02/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Apresentação:

Trata-se do curso completo em termos de conteúdo e carga horária. Com 40 horas/ aula, o curso aborda aspectos teóricos e práticos de todo o procedimento licitatório, desde o estudo acerca da fase preparatória de um certame licitatório (definição do objeto/pesquisa de preço), passando pela fase de habilitação, julgamento, recursos, alcançando aspectos relacionados à formalização e execução contratual alteração/prorrogação/repactuação/fiscalização/penalidades).
Serão abordados os seguintes temas: 
MODULO I – LICITAÇÕES – LEI 8.666/93, 
MODULO II – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei   14.133/21),        
MODULO III – PREGÃO PRESENCIAL      
MODULO IV – PREGÃO ELETRÔNICO     
MODULO V – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS             
MODULO VI – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MODULO VII – TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO.
MODULO VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
MODULO IX – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
MODULO X – DISPENSA ELETRÔNICA
MODULO XI – APLICAÇÃO DE PENALIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo

Possibilitar aos treinandos  conhecimentos sobre a legislação que instituiu as modalidades de licitações, oportunizando aos participantes a aquisição do domínio das rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
Público-Alvo

Este treinamento visa à capacitação de compradores de empresas públicas ou privadas, administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.
PROGRAMA DOS MÓDULOS

MÓDULO I – LICITAÇÕES – LEI 8.666/93 
MÓDULO II – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei 14.133/21) 
A Nova Lei de Licitações foi recentemente aprovada e você deve se preparar desde já, pois as mudanças são muitas e você terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório.
Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.
MÓDULO III – PREGÃO PRESENCIAL 
Tem como objetivo fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de LICITAÇÕES com ênfase em PREGÃO – Presencial (considerado pelo governo como a forma mais eficiente e que vem sendo cada vez mais utilizada para compras de bens e serviços pelas entidades públicas), de acordo com os termos do Decreto 3.555/00, oferecendo conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação (Lei 8.666/93) e Lei 10.520/02 e demais Decretos, Resoluções, etc.
MÓDULO IV – PREGÃO ELETRÔNICO  
O Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/19) veio para ficar e proporcionou inúmeras mudanças. Sendo a modalidade mais utilizada no país, faz-se necessário buscar capacitação adequada para trabalhar dentro deste novo horizonte.
Todos aqueles que já possuem os conhecimentos necessários para atuar na modalidade Pregão Eletrônico, mas ainda não tiveram a oportunidade para se adaptar à nova lei, vão se beneficiar muito deste curso, onde falaremos, em suma, de todas as novas regras instituídas pelo Governo Federal e suas consequências.
MÓDULO V – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 
O governo com o objetivo de maximizar os recursos públicos vem adotando regras na área de compras governamentais de maneira mais célere, transparente e mais econômica para a Administração Pública. Assim, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que é uma forma de comprar, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo ser realizado na modalidade de Concorrência, com a aprovação da Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, em seu art. 11, estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo SRP, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
MÓDULO VI – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Qualquer processo de contratação na administração pública deve observar a realização de três fases, que, embora sejam distintas e perfeitamente definidas, se interligam para obtenção de um resultado final único e fundamental, que é o sucesso do objeto a ser contratado, em termos de qualidade, economicidade e eficiência. Temos, então, as fases de planejamento, de seleção do fornecedor e de execução contratual.
  • Termo de contrato ou instrumentos equivalentes
  • Das cláusulas necessárias
  • Critério de medição
  • Da vigência do contrato administrativo
  • Da vigência dos contratos de serviços continuados
  • Da vigência por prazo indeterminado
  • Da vigência e eficácia
  • Forma da contagem do prazo contratual
  • Alterações no contrato administrativo
  • Alteração unilateral
  • Alteração por acordo entre partes
  • Quais são os limites legais para as alterações contratuais
  • E para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?
  • Como apurar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?
  • Qual é o procedimento adequado para a formalização das alterações contratuais?
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  • Do reajuste
  • Reequilíbrio econômico-financeiro
  • Repactuação
  • Quem deve indicar e designar o gestor e os fiscais do contrato?
  • Cuidados da portaria de designação do fiscal
  • Designação do gestor e dos fiscais pode ser recusada?
  • Contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização
  • Quem não pode ser designado fiscal de contrato
  • Momento de designação do fiscal
  • Do preposto
  • Da instrução documental
  • Rotinas básicas de fiscalização
  • Responsabilidade subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas
  • Do recebimento do objeto
  • Tipologia de penalidades
  • Advertência
  • Multa
  • Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração
  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
  • Impedimento de licitar e contratar com a União
  • Procedimento para registro da penalidade no sistema
  • Quadro-resumo
Exercícios práticos
MÓDULO VII – TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO.
O Curso de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico ou memorial descritivo, tem como objetivo oferecer aos servidores públicos ou interessados na área de gestão pública a oportunidade de refletir sobre a gestão para adquirir produtos e serviços para o setor público e suas relações com as macrofunções da organização, em particular o planejamento e a elaboração de termos de referências e projetos básicos, e conhecer e aplicar instrumentos que potencializem a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo da gestão para adquirir produtos e serviços no setor público.
  • Conceito de termo de referência;
  • O termo de referência como anexo obrigatório do edital;
  • Quem deve elaborar o termo de referência;
  • O que deve constar do termo de referência;
  • O termo de referência para aquisição de bens;
  • O termo de referência para contratação de serviços – as exigências da IN 02/2008;
  • O termo de referência para contratação de serviços de engenharia.
  • Projeto básico
MÓDULO VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
O momento mais importante de todo o processo de contratação na Administração Pública é a fase de planejamento. É o momento em que a Administração identifica suas necessidades, define a solução mais adequada para resolvê-las e prepara toda a documentação para a realização da futura licitação. De todos esses documentos, o Termo de Referência é o mais importante, pois é através do mesmo que a Administração comunica ao mercado o que deseja e como deseja, definindo as características do objeto, os prazos para execução, a forma de pagamento e todas as demais condições indispensáveis para a elaboração das propostas.
  • Introdução
  • Prazo para Elaboração
  • O que é Estudo Técnico Preliminar?
  • O que é o Sistema ETP digital?
  • Elaboração do Estudo Técnico Preliminar.
  • Exceções à elaboração dos ETP
  • Orientações Gerais
  • Anexo I – Principais Perguntas e Respostas sobre a Norma (retiradas do Comprasnet)
  • Anexo II – Principais Perguntas e Respostas sobre o Sistema (retiradas do Comprasnet)
  • Anexo III – Lista de Verificação para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar
 MÓDULO IX – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
 Previsto na nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP – lançado neste dia 09 de agosto, tem como finalidade a divulgação obrigatória e centralizada dos atos realizados nos processos licitatórios e nos contratos administrativos.
 Inicialmente o PNCP irá divulgar as informações referentes aos Editais de Licitação, com seus conteúdos e anexos. Também as contratações diretas com seus avisos e autorizações, atas de registro de preços, contratos e seus eventuais termos aditivos.
Futuramente o PNCP disponibilizará o Registro Cadastral Único; banco de preços na área da saúde; painel para consulta de preços.
  • O que é o PNPC?
  • Quem criou o PNPC
  • Quem fará a gestão do PNPC?
  • Quais as contratações devem ser disponibilizadas no PNPC
  • Há exceção?
  • Como fica as contratações realizadas a luz de outras leis?
  • Todo o PNPC, previsto em lei, está prontificado?
  • Qual a razão de se publicar um contrato no PNPC?
  • O que se deve publicar no PNPC nessa primeira versão?
  • De quem é a obrigação acerca da divulgação no PNCP?
  • Quem pode se integrar ao PNPC?
  • Quais são os desafios?
MÓDULO X – DISPENSA ELETRÔNICA
O Decreto do Pregão eletrônico 10.024/2019 estabelece no parágrafo 3º do artigo 1º que quando os entes da federação receberem recursos de transferência voluntária da União terão que fazer o pregão eletrônico ou a dispensa eletrônica. No dia 08 de julho do corrente ano a IN 67/2021 regulamentou o disposto na nova lei de licitação, autorizando-se que a dispensa eletrônica poderá ser feita para todas as hipóteses do artigo 75 da NLLC. Por isso, o presente curso apresentará os procedimentos necessários para que se elabore a dispensa de licitação eletrônica. Ressalte-se que esse tipo de contratação será exigível já a partir de 09 de agosto de 2021 e para os Estados, DF e Municípios é obrigatória quando utilizarem recursos de transferência voluntaria da União.
  • O que é a Cotação Eletrônica de Preços
  • Quando pode ser utilizada
  • Obrigatoriedade de aplicar a Cotação Eletrônica
  • O “Edital” da Cotação Eletrônica de Preços
  • Cuidados para não ocorrer o fracionamento de despesa
  • Procedimentos da Cotação Eletrônica
  • Como cadastrar uma Cotação Eletrônica
  • Como operar o sistema de Cotação Eletrônica
  • Como enviar lances para a Cotação eletrônica
  • Peculiaridades do Sistema
  • Fornecedor
  • Como cadastrar proposta
  • Como enviar lances
  • Responsabilidade das empresas ao participarem da Cotação Eletrônica
  • Vantagens da Cotação Eletrônica.
  • Penalidades da Cotação Eletrônica
(SIMULAÇAO PASSO A PASSO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO COMPRASNET)
MÓDULO XI – APLICAÇÃO DE PENALIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
 Neste módulo buscamos apresentar a forma de aplicação de penalidades em contratos administrativos com a aplicação de penalidades, possibilitando inicialmente o conhecimento das penalidades existentes em nosso ordenamento jurídico e requisitos legais para sua correta aplicação.
Para o setor público, essas informações visam levar aos servidores e empregados públicos a possibilidade de conduzir corretamente os processos de aplicação de penalidades, observando o devido processo legal, requisitos e competências. Já na esfera privada, possibilitará aos contratados da administração pública que conheçam os seus direitos e possam eventualmente se insurgir em face de penalidades aplicadas sem a observância dos limites e requisitos legais.
  • Aspectos da Licitação e do Contrato Administrativo
  • Licitação
  • Contrato Administrativo
  • Aspectos da Rescisão e da Fiscalização de Contratos
  • Rescisão do Contrato Administrativo
  • Fiscalização de Contratos
  • Sanções Administrativas
  • Conceitos e Princípios
  • Atores envolvidos
  • Espécie, Aspectos e Alcance das Sanções Administrativas
  • Espécie, Aspectos e Alcance das Sanções
  • Obrigações e Ações nas Sanções Administrativas
  • Efeitos Indiretos das Sanções
  • Prescrição na Aplicação de Sanções
  • Ocorrências Impeditivas Indiretas
  • Comunicação, Registro e Publicação
  • Comunicação
  • Registro e Publicação
  • Defesa Prévia e Recurso Administrativo
  • Defesa
  • Recurso Administrativo
  • Procedimentos e Providências na Aplicação de
  • Penalidades
  • Procedimentos
  • Prática no Sistema Comprasnet
  • Demonstração do Sistema Licitanet
  • Vícios e Providências internas
  • Exercício Avaliativo

Carga Horária 

40 horas
                                 
Ministrante

Nazareno Nesi, Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
IMPORTANTE:
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
Locais e Datas

Belém/PA: 24 a 28/01/2022das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 -De segunda a sexta-feira
Local a informar
Fortaleza/CE: 14 a  18/02/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 -De segunda a sexta-feira
Local: Hotel Beira Mar
Av. Beira Mar, 3130 – Meireles
Investimento

R$-3.000,00, cada inscrição – para pagamentos à vista – antes do curso (Depósito, transferência bancária, PIX ou ordem bancária).
OU
R$-3.390,00,cada inscrição
(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros)
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Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo

– Coffee break
Almoço
-Material didático (Apostilas)  e de apoio (Kit ecológico) 
– Certificado
Outras Informações


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(85)99265-5787  WhatsApp
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