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Curso Presencial Com Foco Em:

Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), Pregão Presencial (Lei 10.520/2017, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019) Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021), Dispensa Eletrônica (IN.  67/2020).

Carga horária: 24 horas
Belém/PA: 22 a 24/06/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Santarém/PA: 27 a 29/06/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Apresentação:

A nova lei teve como finalidade a criação de norma específica, relacionadas as licitações e contratos, disciplinando assim o assunto nas três esferas de governo: união, estados e municípios.
É importante salientar que uma das principais mudanças, está relacionada ao seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, bem como a criação do portal nacional de contratações públicas (PNCP) de acordo com o Art 176 da Lei 14.133/2021 que tem como objetivo a centralização dos procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, irá substituir a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).  
Metodologia

O Curso será ministrado com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão das disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pelos agentes públicos, em relação a aplicação da legislação nas contratações de materiais e serviços.
Objetivo

Este curso tem como objetivo fundamental, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, possibilitando assim a aplicação da legislação relacionadas às contratações para aquisição de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública.
Público-Alvo

  • Servidores Públicos;
  • Advogados;
  • Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas
  • Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio
  • Auditores e controladores internos e externos
  • Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores
  • Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.

    A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!
     PROGRAMA DOS MÓDULOS

O CURSO SERÁ DESENVOLVIDO EM 08 (OITO) MÓDULOS.
MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICA – LEI 8.666/93
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Disciplina normativa
  • Princípios
  • Princípios aplicáveis às licitações
  • Modalidades de licitação
  • Fases da licitação
  • Fase interna e externa
  • Homologação da Licitação
  • Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte
MÓDULO II – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS (14.133/2021)
  • Apresentação
  • Regulamentação da nova lei licitações para os municípios como condição para sua aplicabilidade
  • Agente de Contratação
  • Os Agentes Públicos e a Responsabilidade pela aplicação da nova Lei De Licitações
  • Os Agentes Públicos e suas as Funções
  • O “Agente de Contratação”
  • Competências e atribuições do Agente de Contratação
  • Equipe de Apoio
  • A Comissão de Contratação
  • A Contratação Integrada e Semi Integrada,
  • A Matriz de Risco
  • O Contrato de Eficiência
  • Contratação Integrada
  • Contratação Integrada na Nova Lei de Licitações
  • Integrada e Semi – Integrada – Semelhanças           
  • As Modalidades de Licitação na Nova Lei
  • Diálogo Competitivo – Aplicação
  • Vantagens do Diálogo Competitivo
  • O Que Esperar da Nova Modalidade de Licitação
  • Fase Preparatória
  • O Estudo Técnico Preliminar
  • Catálogo Eletrônico de Padronização
  • A audiência e a consulta públicas como instrumentos de participação social
  • Orçamento Estimado – Caráter Sigiloso
  • Modalidades de Licitações
  • Critério de Julgamento
  • Maior Retorno Econômico
  • Obras E Serviços De Engenharia
  • Locação de Imóveis
  • Divulgação do Edital de Licitação
  • Apresentação de Propostas e Lances
  • Modo de Disputa (Apresentação Vídeo)
  • Julgamento, Negociação e Habilitação
  • Encerramento da Licitação
  • Contratação Direta
  • Inexigibilidade de Licitação
  • Dispensa de Licitação
  • Licitação Deserta
  • Alienações
  • Credenciamento
  • Pré – Qualificação
  • Registro Cadastral
  • Formalização dos Contratos
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – Apresentação Vídeo+
  • Garantias
  • Alocação de Riscos
  • Prerrogativas da Administração em Relação ao Regime Jurídico dos Contratos
  • Duração dos Contratos Administrativo
  • Execução dos Contratos
  • Alteração dos Contratos e dos Preços
  • Extinção dos Contratos
  • Recebimento do Objeto do Contrato e Pagamentos
  • Nulidade dos Contratos
  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  • Controle das Contratações Públicas
  • Alterações Legislativas
MÓDULO III – PREGÃO PRESENCIAL           
  • Definição de Pregão
  • Bens e Serviços Comuns
  • Princípios
  • Formas de realização
  • O Objetivo do Pregão
  • O Pregoeiro e Equipe de Apoio
  • Fases do Pregão
  • Fase Preparatória
  • Termo de Referência
  • Fase Interna e Externa
  • Etapa Competitiva
MÓDULO IV – PREGÃO ELETRÔNICO         
  • Apresentação
  • Fase Externa ou Executória
  • Publicidade do Edital
  • Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação
  • Esclarecimentos e Impugnação do Edital
  • Esclarecimentos
  • Impugnação
  • Análise das propostas
  • Critérios de Julgamento das Propostas
  • Análise das propostas iniciais
  • Suspensão da sessão
  • Participação da área demandante na sessão pública
  • Fase de Lances
  • Desconexão do Sistema na Etapa de Lances
  • Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado
  • Diferença entre os modos de disputa
  • Critérios de Desempate
  • Aceitação das Propostas
  • Negociação da Proposta
  • Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes
  • Manifestação da Intenção de Recurso
  • Fase Recursal
  • Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor
  • Homologação do Processo
  • Revogação e Anulação
MÓDULO V – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Conceito
  • Características
  • Usar qual modalidade?
  • Da Intenção de Registro de Preços
  • Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
  • O Edital para SRP
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alterações na ata de registro de preço
  • Prazo de validade
  • Formação de Cadastro de Reserva
  • Cancelamento do Registro do Fornecedor
MÓDULO VI -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO
  • Visão sistêmica das contratações públicas
  • Sínteses dos Procedimentos das Contratações Pública
  • Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital ou Carta Convite) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação
  • Procedimento Licitatório
  • Contrato, Execução e Controle
  • Normas sobre licitações – Modalidades e tipos
  • Tipos Licitatórios
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Importância: Base para um bom edital
  • Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação
  • Elementos do projeto básico ou termo de referência
  • Definição do objeto
  • Justificativa
  • Especificação do objeto
  • Detalhamento
  • Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes
  • Amostra ou Prova de Conceito
  • Vistoria (Visita Técnica)
  • Responsabilidade das partes
  • Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)
  • Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia
  • Cronograma Físico-Financeiro
  • Condições de Recebimento
  • Critérios de escolha da proposta
  • Definição da Empreitada
  • Prazo de execução ou prazo de entrega
  • Vigência dos Contratos
  • Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS)
  • Garantias
  • Sanções Administrativas
  • Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)
           
MÓDULO VII – PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇOS
  • Introdução
  • Fundamentação Legal da Pesquisa de Preços
  • Função da Pesquisa de Preços
  • Consequências para a Administração da ausência da Pesquisa de Preços
  • Avaliação da Pesquisa de Preços
  • Principais erros na realização da Pesquisa de Preço
  • Principais dúvidas sobre a Pesquisa de Preços
  • Como fazer uma Pesquisa de Preços eficiente
  • Exercícios práticos, incluindo o preenchimento de uma planilhas de custos e formação de preços, de forma completa.
 
MÓDULO VIII – DISPENSA ELETRÔNICA     
 
  • Licitação como regra
  • Cotação eletrônica x dispensa eletrônica
  • Dever de licitar
  • Licitações x contratações diretas
  • Caminho das contratações
  • Competência para legislar
  • Dispensa eletrônica- o que é?
  • Fundamento legal
  • Quando utilizar
  • Vantagens da dispensa eletrônica
  • É obrigatório?
  • Tipos de transferências
  • Fracionamento
  • Fracionamento na dispensa por valor
  • Procedimento
  • Quem conduzirá?
  • Procedimentos preparatórios
  • Divulgação no SISG
  • O que é SISG
  • Procedimento
  • Fracionamento
  • Como os fornecedores são informados da dispensa eletrônica?
  • Credenciamento e participação
  • É necessário ser credenciado no SICAF?
  • Parametrização do sistema
  • Abertura e procedimento dos lances
  • Do julgamento
  • Documentação
  • Habilitação
  • Processo deserto ou fracassado?
  • Adjudicação e homologação
  • Sanções
  • Apresentação das etapas
  • Questões relevantes
  • Existe edital
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICITAÇÕES.       
EXERCÍCIO ON LINE RELACIONADO AO TEMA.    
VÍDEOS RELACIONADOS AO TEMA.

Carga Horária 

24 horas                              
Ministrante

Nazareno Nesi, Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
IMPORTANTE:
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
Locais e Datas

Belém/PA: 22 a 24/06/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Local: Mercure Belém Boulevard Hotel
Endereço: Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1560 – Umarizal
Santarém/PA: 27 a 29/06/2022  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 – local a definir
Investimento

R$-2.890,00, cada inscrição – para pagamentos à vista – antes do curso (Depósito, transferência bancária, PIX ou ordem bancária).
OU
R$-2.990,00,cada inscrição
(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros)
Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!
Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo

– Coffee break
Almoço
-Material didático (Apostilas)  e de apoio (Kit ecológico) 
– Certificado
Outras Informações

 (85)4042-2452
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A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário
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