Curso: PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PESQUISA DE PREÇOS E ASPECTOS BÁSICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, À LUZ DA LEI 14.133/21.

Locais e Datas

Boavista/RR: 14 a 16/08/2024  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: a informar

Belém/PA: 18 a 20/09/2024  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Carga Horária: 24 horas

Desconto de 10% para ex-aluno

Apresentação

O planejamento da Contratação foi destacado no art. 18 da Lei 14.133/2021, sendo considerado como uma fase preparatória do processo licitatório, o qual deve ser compatibilizado com o plano de contratações anual, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.

Nesse contexto, a fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.

Por esse motivo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21, reforçou sobremaneira essa etapa, de forma à mitigar os problemas que possam ocorrer durante a execução do contrato.

Nesse sentido, é importante a capacitação dos servidores públicos de modo à realizar compras e contratações públicas com maior eficiência, efetividade e eficácia. O curso trabalhará junto aos participantes, conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do Plano Anual de Contratação, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Pesquisa de Preços e Aspectos básicos do Termos de Referência, tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade com as novas normas legais.

O curso Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual foi desenvolvido com foco a compreensão dos envolvidos sobre o que é o PCA e a melhor forma de implementar, executar e conduzir o Plano de aquisições de materiais.

A atividade administrativa envolve gestão de bens, interesses e serviços com a finalidade de alcançar um resultado: política pública em consonância com o atendimento à necessidade do cidadão. Considerando que planejamento é importante para tudo na vida, não seria diferente quanto às contratações. Logo, no que diz respeito às contratações públicas, para se obter os melhores resultados, é indispensável planejar. Isso torna o Plano de Contratação Anual (PCA) uma ferramenta de controle mais eficaz para a área de contratações, pois permite um acompanhamento mais efetivo dos procedimentos das demandas e auxilia as áreas requisitantes no planejamento e controle de seus processos.

Entender esses detalhes ajudará no processo da mudança cultural da Administração Pública em torno do planejamento das contratações, auxiliando na criação das ferramentas certas para otimizar os resultados neste campo, como é o caso do PCA.

Objetivos

O objetivo desse curso é capacitar os agentes públicos a reconhecerem a metodologia para Aplicação do Planejamento Anual de Contratações públicas à luz da Lei de Licitações e Contratos.

Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso!

Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de:

• Reconhecer os principais conceitos ligados ao Plano de Contratações Anual;

• Reconhecer os objetivos e benefícios da aplicação do Plano de Contratações Anual;

• Reconhecer as etapas do Plano de Contratações Anual; e

• Identificar como funciona o Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (SPGC).

Público -Alvo

Agentes públicos que atuem na etapa de planejamento de contratações, áreas requisitantes, gestores, área de contratação. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Ementa  Resumida

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Histórico e Conceito do Plano de Contratações Anual

• A História da Administração Pública no Brasil e o Impacto no Planejamento das Contratações

• O que é o Planejamento de Contratações e como funciona sua Governança?

• Quais são os Níveis Organizacionais e a Influência no Planejamento das Contratações?

• A Nova Lei de Licitações e Contratos e os Aspectos Relevantes sobre Planejamento e o Plano de Contratações Anual

• Objetivos do Plano de Contratações Anual

• Benefícios do Plano de Contratações Anual

• Introdução às Etapas do Plano de Contratações Anual

• Quais são as etapas do Plano de Contratações Anual?

• Definição das Etapas

• Processo de Aplicação das Etapas

• Como produzir um Normativo?

• Como elaborar um Plano de Comunicação?

• Formulário de Consolidação de Demanda

• Como criar um Cronograma?

• Como construir um Calendário de Contratações?

• Como elaborar um Relatório Gerencial?

• Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (SPGC)

• Execução do SPGC

• Apresentação do SPGC

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

• Normativo – Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP;

• Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;

• Objetivo da norma;

• A obrigatoriedade em adotar o ETP;

• Visão geral dos elementos do ETP;

• Elementos do Estudo Técnico Preliminar:

• Descrição da necessidade da contratação;

• Descrição dos requisitos da contratação;

• Levantamento de mercado;

• Descrição da solução como um todo;

• Estimativa das quantidades a serem contratadas;

• Estimativa do valor da contratação;

• Justificativa para o parcelamento ou não da solução;

• Contratações correlatas e/ou interdependentes

• Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;

• Resultados pretendidos;

• Providências de adequação do órgão ou entidade;

• Impactos ambientais e medidas de tratamento;

• Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade; da contratação

• Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;

• Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;

• Exceções à elaboração do ETP;

• Subsídio à elaboração do TR/PB.

PESQUISA DE PREÇOS.

• A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021.

• Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;

• Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;

• Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;

• Preço estimado X Preço Máximo;

• Sobrepreço e Superfaturamento;

• Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;

• Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;

• Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;

• Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:

• Caracterização das fontes consultadas;

• Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;

• Mapa comparativo de preços;

• Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;

• Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;

• Cestas de Preços;

• Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;

• Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

ASPECTOS BÁSICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA /PROJETO BÁSICO.

• Elaboração do Termo de Referência

• Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:

• Definição e Descrição do objeto da licitação;

• Definição do objeto, indicação de marcas, características;

• Especificações exclusivas;

• Responsáveis pela especificação e elaboração;

• Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;

• Critérios de aceitação do objeto;

• Deveres do Contratante e do Contratado;

• Sustentabilidade e o Termo de Referência;

• Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;

• Modelos de Termos de Referência;

• Decisões do TCU.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

• Construção de Calendário do Plano de Contratações Anual;

• Estudo de Caso;

• Sugestão de um Plano de Ação para utilização da Nova Lei de Licitações.

Carga Horária 

24 horas

Ministrante

      Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

Locais e Datas

Boa Vista/RR: 14 a 16/08/2024  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 – local a informar

Belém/PA: 18 a 20/09/2024  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$-2.990,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$-3.290,00,cada inscrição – (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

– Coffee break

– Almoço

-Material didático (Apostilas)  e de apoio (Kit ecológico)

– Certificado (Digital)

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74

Informações Adicionais

(85)98933-0489  WhatsApp
(85)4042-2452
contato@nacionaltreinamentos.com.br

Nacional Treinamentos Eireli – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa

TODOS OS NOSSOS CURSOS PODERÃO SER REALIZADOS  “IN COMPANY” POR  TODO O BRASIL
Política de cancelamento de inscrições:
Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
Política de cancelamento de curso:
A Nacional Treinamentos se reserva no direito de cancelar ou adiar qualquer evento se houver insuficiência de quorum mínimo de participantes.
Nacional Treinamentos – Todos os direitos reservados
Sua cópia sem autorização constitui ato ilegal sujeito a ação judicial (Lei nº 9.610/88)

Inscreva-se Indique