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Curso on-line
Formação Para Agentes Públicos Municipais (Pregoeiros Com Foco Em: Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), Pregão Presencial (Lei 10.520/2017, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019) Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021), Dispensa Eletrônica (IN.  67/2020).
Curso 100% ao vivo  (Plataforma Zoom)
Acesso às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Data: 06 a 10/06/2022
Carga horária: 20 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília
Apresentação

A nova lei teve como finalidade a criação de norma específica, relacionadas as licitações e contratos, disciplinando assim o assunto nas três esferas de governo: união, estados e municípios.
É importante salientar que uma das principais mudanças, está relacionada ao seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, bem como a criação do portal nacional de contratações públicas (PNCP) de acordo com o Art 176 da Lei 14.133/2021 que tem como objetivo a centralização dos procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, irá substituir a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).
Metodologia

O Curso será ministrado com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão das disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pelos agentes públicos, em relação a aplicação da legislação nas contratações de materiais e serviços.
Objetivo

Este curso tem como objetivo fundamental, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, possibilitando assim a aplicação da legislação relacionadas às contratações para aquisição de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública.
Público-Alvo

  • Servidores Públicos;
  • Advogados;
  • Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas
  • Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio
  • Auditores e controladores internos e externos
  • Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores
  • Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.
  • A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!     
PROGRAMA DOS MÓDULOS
O CURSO SERÁ DESENVOLVIDO EM 08 (OITO) MÓDULOS

MÓDULO I – LICITAÇÕES PÚBLICA – LEI 8.666/93
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Disciplina normativa
  • Princípios
  • Princípios aplicáveis às licitações
  • Modalidades de licitação
  • Fases da licitação
  • Fase interna e externa
  • Homologação da Licitação
  • Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte
MÓDULO II – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS (14.133/2021)
  • Apresentação
  • Regulamentação da nova lei licitações para os municípios como condição para sua aplicabilidade
  • Agente de Contratação
  • Os Agentes Públicos e a Responsabilidade pela aplicação da nova Lei De Licitações
  • Os Agentes Públicos e suas as Funções
  • O “Agente de Contratação”
  • Competências e atribuições do Agente de Contratação
  • Equipe de Apoio
  • A Comissão de Contratação
  • A Contratação Integrada e Semi Integrada,
  • A Matriz de Risco
  • O Contrato de Eficiência
  • Contratação Integrada
  • Contratação Integrada na Nova Lei de Licitações
  • Integrada e Semi – Integrada – Semelhanças
  • As Modalidades de Licitação na Nova Lei
  • Diálogo Competitivo – Aplicação
  • Vantagens do Diálogo Competitivo
  • O Que Esperar da Nova Modalidade de Licitação
  • Fase Preparatória
  • O Estudo Técnico Preliminar
  • Catálogo Eletrônico de Padronização
  • A audiência e a consulta públicas como instrumentos de participação social
  • Orçamento Estimado – Caráter Sigiloso
  • Modalidades de Licitações
  • Critério de Julgamento
  • Maior Retorno Econômico
  • Obras E Serviços De Engenharia
  • Locação de Imóveis
  • Divulgação do Edital de Licitação
  • Apresentação de Propostas e Lances
  • Modo de Disputa (Apresentação Vídeo)
  • Julgamento, Negociação e Habilitação
  • Encerramento da Licitação
  • Contratação Direta
  • Inexigibilidade de Licitação
  • Dispensa de Licitação
  • Licitação Deserta
  • Alienações
  • Credenciamento
  • Pré – Qualificação
  • Registro Cadastral
  • Formalização dos Contratos
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – Apresentação Vídeo+
  • Garantias
  • Alocação de Riscos
  • Prerrogativas da Administração em Relação ao Regime Jurídico dos Contratos
  • Duração dos Contratos Administrativo
  • Execução dos Contratos
  • Alteração dos Contratos e dos Preços
  • Extinção dos Contratos
  • Recebimento do Objeto do Contrato e Pagamentos
  • Nulidade dos Contratos
  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
  • Controle das Contratações Públicas
  • Alterações Legislativas
MÓDULO III – PREGÃO PRESENCIAL           
  • Definição de Pregão
  • Bens e Serviços Comuns
  • Princípios
  • Formas de realização
  • O Objetivo do Pregão
  • O Pregoeiro e Equipe de Apoio
  • Fases do Pregão
  • Fase Preparatória
  • Termo de Referência
  • Fase Interna e Externa
  • Etapa Competitiva
MÓDULO IV – PREGÃO ELETRÔNICO         
  • Apresentação
  • Fase Externa ou Executória
  • Publicidade do Edital
  • Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação
  • Esclarecimentos e Impugnação do Edital
  • Esclarecimentos
  • Impugnação
  • Análise das propostas
  • Critérios de Julgamento das Propostas
  • Análise das propostas iniciais
  • Suspensão da sessão
  • Participação da área demandante na sessão pública
  • Fase de Lances
  • Desconexão do Sistema na Etapa de Lances
  • Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado
  • Diferença entre os modos de disputa
  • Critérios de Desempate
  • Aceitação das Propostas
  • Negociação da Proposta
  • Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes
  • Manifestação da Intenção de Recurso
  • Fase Recursal
  • Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor
  • Homologação do Processo
  • Revogação e Anulação
MÓDULO V – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Conceito
  • Características
  • Usar qual modalidade?
  • Da Intenção de Registro de Preços
  • Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
  • O Edital para SRP
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alterações na ata de registro de preço
  • Prazo de validade
  • Formação de Cadastro de Reserva
  • Cancelamento do Registro do Fornecedor
MÓDULO VI -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO
  • Visão sistêmica das contratações públicas
  • Sínteses dos Procedimentos das Contratações Pública
  • Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital ou Carta Convite) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação
  • Procedimento Licitatório
  • Contrato, Execução e Controle
  • Normas sobre licitações – Modalidades e tipos
  • Tipos Licitatórios
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Importância: Base para um bom edital
  • Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação
  • Elementos do projeto básico ou termo de referência
  • Definição do objeto
  • Justificativa
  • Especificação do objeto
  • Detalhamento
  • Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes
  • Amostra ou Prova de Conceito
  • Vistoria (Visita Técnica)
  • Responsabilidade das partes
  • Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)
  • Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia
  • Cronograma Físico-Financeiro
  • Condições de Recebimento
  • Critérios de escolha da proposta
  • Definição da Empreitada
  • Prazo de execução ou prazo de entrega
  • Vigência dos Contratos
  • Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS)
  • Garantias
  • Sanções Administrativas
  • Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)   
MÓDULO VII – PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇOS
  • Introdução
  • Fundamentação Legal da Pesquisa de Preços
  • Função da Pesquisa de Preços
  • Consequências para a Administração da ausência da Pesquisa de Preços
  • Avaliação da Pesquisa de Preços
  • Principais erros na realização da Pesquisa de Preço
  • Principais dúvidas sobre a Pesquisa de Preços
  • Como fazer uma Pesquisa de Preços eficiente
  • Exercícios práticos, incluindo o preenchimento de uma planilhas de custos e formação de preços, de forma completa.
MÓDULO VIII – DISPENSA ELETRÔNICA     
  • Licitação como regra
  • Cotação eletrônica x dispensa eletrônica
  • Dever de licitar
  • Licitações x contratações diretas
  • Caminho das contratações
  • Competência para legislar
  • Dispensa eletrônica- o que é?
  • Fundamento legal
  • Quando utilizar
  • Vantagens da dispensa eletrônica
  • É obrigatório?
  • Tipos de transferências
  • Fracionamento
  • Fracionamento na dispensa por valor
  • Procedimento
  • Quem conduzirá?
  • Procedimentos preparatórios
  • Divulgação no SISG
  • O que é SISG
  • Procedimento
  • Fracionamento
  • Como os fornecedores são informados da dispensa eletrônica?
  • Credenciamento e participação
  • É necessário ser credenciado no SICAF?
  • Parametrização do sistema
  • Abertura e procedimento dos lances
  • Do julgamento
  • Documentação
  • Habilitação
  • Processo deserto ou fracassado?
  • Adjudicação e homologação
  • Sanções
  • Apresentação das etapas
  • Questões relevantes
  • Existe edital
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICITAÇÕES.       
EXERCÍCIO ON LINE RELACIONADO AO TEMA.    
VÍDEOS RELACIONADOS AO TEMA.
Carga Horária

20 horas, sendo 04 horas diária 
Ministrante

Nazareno Nesi,Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC.
– Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP).
– Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI).
– Bacharel em Administração (Unigran).
– Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC.
– Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília).
– Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional .Escola de Administração Fazendária (ESAF).
– Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976;
– Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis.
– Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
Data

06  a 10/06/2022 – 20 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília)
– Transmissão ao Vivo( Plataforma ZOOM)
Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Investimento

R$-1.690,00, cada inscrição – para pagamentos à vista – antes do curso (Depósito, transferência bancária, PIX ou ordem bancária).
OU
R$-1.890,00,cada inscrição(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo:

Material (apostila Digital)
-Certificado
-Suporte de 30 dias (tirar dúvidas com o Professor)

-Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Outras Informações

 (85)4042-2452
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A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
– Computador com bom desempenho;
– Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
– Webcam e microfone;
– Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
– Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
– Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
Dados da Instituição

Nacional Treinamentos EIRELI – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa
Formas de Pagamento

Nota de Empenho
Depósito/Transferência Bancária
Cartão de Crédito
Dados Bancários

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Caixa Econômica Federal
AG:0885
OP:022
C/P:00046-2
Chave PIX: 09.380.282/0001-74
A Nacional Treinamentos é cadastrada no SICAF
TODOS OS NOSSOS CURSOS PODERÃO SER REALIZADOS  “IN COMPANY” POR  TODO O BRASIL
Política de cancelamento de inscrições:
Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias  úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
Política de cancelamento de curso:
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