Curso: Licitações e Contratos com Ênfase na Formação de Agentes de Contratações (Pregoeiros) e o SRP, com a Aplicação da Lei nº 14.133/2021 – Dec. 11.462/23. (Incluindo o Curso de Fiscalização e Controle na Administração Pública )

Locais e Datas

Belém/PA: 27 a 29/08/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Macapá/AP: 17 a 19/09/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: local a informar

Carga Horária: 24 horas

Apresentação

A capacitação dos Servidores Públicos representa, tal qual nas empresas privadas, elemento essencial ao alcance desse objetivo. E, penso, no serviço público, essa necessidade é mais gritante, não só pela importância acima referida, mas também pelo fato de que o ritmo da rotatividade profissional é muito inferior do que o notado nas empresas privadas.

De um modo geral, a maioria das carreiras públicas, prende o servidor por décadas, e em boa parte dos casos, vai até a aposentadoria. Por isso, um quadro de servidores que provavelmente receberá pouca oxigenação, precisa estar submetido a programas de treinamento contínuo a fim de que ele seja dotado de condições que lhe permitam, de um lado, acompanhar a evolução da atividade estatal, e do outro, manter-se motivado apesar dos vários anos a serviço do órgão.

A Fiscalização e Controle da Administração Pública  é imprescindível na defesa do interesse público, além de exigência legal conforme estabelece a Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e deve pautar-se prioritariamente pelos princípios de eficiência e da eficácia.

 A Administração, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/21, tem o poder dever de nomear um agente público para fiscalizar e acompanhar a execução contratual, registrando todos os acontecimentos, falhas e ocorrências que poderão existir.

O curso contém informações e orientações para que você possa obter o melhor aproveitamento nesta ação de aprendizagem.

Objetivo

Este curso tem como objetivo fundamental, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto a sua aplicação, possibilitando assim a observância da legislação atual, relacionadas às licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.

Diferenciar os principais mecanismos fiscalizatórios da administração pública.

Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente.

Metodologia

O Curso será ministrado com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão das disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pelos agentes públicos, em relação a aplicação da legislação nas contratações de materiais e serviços.

AVALIAÇÃO EM GRUPO DE UM EDITAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E VÍDEOS RELACIONADOS AO TEMA.

A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAROS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!

Público -Alvo

Servidores Públicos; Advogados; Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores; Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.

A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!

Ementa  Resumida

LICITAÇÕES PÚBLICA (LEI Nº 14.133/21) 

• Conceito

• Natureza jurídica e disciplina normativa

• Agente de Contratação

• Os Agentes Públicos e o responsável pela aplicação da Lei de Licitações

• Os Agentes Públicos e suas Funções

• O “Agente de Contratação”

• Competências e atribuições do Agente de Contratação

• Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e Suporte Conferido por Terceiros

• O Pregoeiro e a comissão de contratação

• A Contratação Integrada e Semi-Integrada,

• A Matriz de Risco,

• O Contrato de Eficiência e o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.

• Contratação Integrada

• Contratação Semi-Integrada

• As Modalidades de Licitação na Nova Lei de Licitações

• Diálogo Competitivo

• Semelhanças com o PMI – Procedimentos de Manifestação de Interesse

• O Que Esperar da Nova Modalidade de Licitaçãões

• Fase Preparatória

• O Estudo Técnico Preliminar

• Catálogo Eletrônico de Padronização

• A audiência e a consulta pública

• Orçamento Estimado – Caráter Sigiloso

• Modalidades de Licitações

• Diálogo Competitivo

• Critério de Julgamento

• Maior Retorno Econômico

• Obras e Serviços de Engenharia

• Locação de Imóveis

• Divulgação do Edital de Licitação

• Apresentação de Propostas e Lances

• Modo de Disputa

• Julgamento

• Negociação

• Habilitação

• Encerramento da Licitação

• Contratação Direta

• Inexigibilidade de Licitação

• Credenciamento

• Dispensa de Licitação

• Licitação Deserta

• Alienações

• Pré-Qualificação

PREGÃO ELETRÔNICO          

• Apresentação

• Fase Externa ou Executória

• Publicidade do Edital

• Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação

• Esclarecimentos e Impugnação do Edital

• Esclarecimentos

• Impugnação

• Análise das propostas

• Critérios de Julgamento das Propostas

• Análise das propostas iniciais

• Suspensão da sessão

• Participação da área demandante na sessão pública

• Fase de Lances

• Desconexão do Sistema na Etapa de Lances

• Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado

• Diferença entre os modos de disputa

• Critérios de Desempate

• Aceitação das Propostas

• Negociação da Proposta

• Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes

• Manifestação da Intenção de Recurso

• Fase Recursal

• Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor

• Homologação do Processo

• Revogação e Anulação

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

• Aspectos Gerais da Fiscalização e Controle da Administração Pública Municipal

• Para que Serve a Administração Pública Municipal?

• Poder Executivo Municipal: Instituição e Atores Principais

• Controles Internos e Externos do Executivo Municipal

• Para que Serve a Função Fiscalizatória do Legislativo Municipal?

• Poder Legislativo Municipal: Instituição e Atores Principais

• Controles Internos e Externos do Legislativo Municipal

• Instrumentos Legislativos de Fiscalização e Controle da Administração Pública Municipal

• Como Controlar e Fiscalizar a Administração

• Instrumentos Legislativos de Controle e Fiscalização da Administração Pública

• Fiscalização na Prática: Recomendações e a Importância da Participação

Política

• Modelo de notificação da infração

• Modelo de relatório da execução do serviço

Carga horária: 24 horas

Ministrante

      Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

Locais e Datas

Belém/PA: 27 a 29/08/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Macapá/AP: 17 a 19/09/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: local a informar

Investimento

R$ 3.390 cada inscrição ( no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros).
OU
R$ 3.190 cada inscrição para pagamentos à vista (depósito, transferência, PIX ou ordem bancária antes do curso).
OU
R$ 2.990 cada inscrição para ex-alunos da Nacional Treinamentos, para pagamentos à vista (depósito, transferência, PIX ou ordem bancária antes do curso)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

– Coffee break

– Almoço

-Material didático (Apostila Digital)  e de apoio

– Certificado (Digital)

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74

Informações Adicionais

(85)98933-0489  WhatsApp
(85)4042-2452
contato@nacionaltreinamentos.com.br

Nacional Treinamentos Eireli – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa

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Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
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