Belém/PA: 27 a 28/03/2025 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Local: Hotel Princesa Louçã
End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina
Carga Horária: 16 horas
Apresentação
O aperfeiçoamento da gestão pública apoia-se em duas vertentes fundamentais: atender com eficiência e eficácia as demandas da sociedade e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Entretanto, não basta formular boas políticas públicas.
É necessário também a sua correta implementação e o efetivo controle dos resultados pretendidos.
Nesse contexto, assumem especial relevância os serviços administrativos, que, apoiados em pessoas, processos, procedimentos, rotinas e sistemas, têm por finalidade suprir os meios para a concretização das políticas públicas.
Com base nesse pressuposto, propõe-se o agrupamento, num único documento, das diretrizes gerais que nortearão o sistema de controle interno municipal, com vistas a orientar a atuação de servidores e responsáveis das Unidades Setoriais, e Seccionais do sistema de controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Assim, o curso do Sistema de Controle Interno, traz de forma clara e simples, procedimentos a serem seguidos pelos órgãos de Controle Interno, e na execução de diversas rotinas administrativas, objetivando que as mesmas sejam realizadas de forma otimizada, dentro dos limites legais existentes e atendendo aos parâmetros de controle interno definidos.
Objetivo
O objetivo do curso é apresentar e explorar os principais mecanismos de controle interno municipal, a fim de oferecer uma visão amplificada do sistema de controle interno e da Procuradoria Municipal, na busca da segurança jurídica dos atos do prefeito.
Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso como:
Compreender as atribuições do órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, bem como por prestar assessoria e consultoria jurídica quanto à legalidade e ao mérito dos atos administrativos, com foco na segurança jurídica dos atos dos agentes públicos;
Reconhecer a evolução histórica do controle interno na administração pública;
Compreender o conceito de controle interno e os tipos existentes, bem como a importância do controle interno, como órgão responsável pela segurança, na tomada de decisão dos agentes públicos;
Reconhecer os princípios e as garantias do controle interno e compreender sua finalidade como estratégia da gestão pública municipal.
Público -Alvo
Servidores públicos, atuantes no planejamento e especialmente aqueles que iniciam sua trajetória na gestão municipal.
A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!
Ementa Resumida
O papel da Procuradoria Municipal na segurança jurídica dos atos do prefeito
As funções da procuradoria no amparo às medidas de controle interno
A importância do controle interno na gestão pública municipal
A atuação do controle interno no Poder Executivo Municipal
O sistema de controle interno na gestão municipal
Princípios e finalidades do sistema de controle interno na gestão municipal
Razões para normatizar e dar efetividade ao sistema de controle interno
Desacertos que poderiam ser evitados pelo controle interno
As atribuições do sistema de controle interno
Os fundamentos legais do controle interno
Normas aplicáveis à auditoria interna
Conceitos Básicos de Auditoria Governamental
Técnicas de auditoria interna que podem ser usadas pelo controle interno
O Relatório de Auditoria
O controlador interno
O planejamento do controle interno
Os procedimentos de avaliação interna8
O relatório do controle interno
Carga horária: 16 horas
Ministrante
Prof. Nazareno Nesi, Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina. Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais. Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
Local e Data
Belém/PA: 27 a 28/03/2025 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Local: Hotel Princesa Louçã
End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina
Investimento
R$ 2.390 cada inscrição para pagamentos à vista (depósito, transferência, PIX ou ordem bancária antes do curso) OU R$ 2.590 cada inscrição para pagamentos no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros. Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo
– Coffee break
– Almoço
-Material didático (Apostila Digital) e de apoio (Kit ecológico)
CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CURSO IN COMPANY
Política de cancelamento de inscrições: Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada. Política de cancelamento de curso: A Nacional Treinamentos se reserva no direito de cancelar ou adiar qualquer evento se houver insuficiência de quorum mínimo de participantes. Nacional Treinamentos – Todos os direitos reservados Sua cópia sem autorização constitui ato ilegal sujeito a ação judicial (Lei nº 9.610/88)