Curso online: PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021 E O DEC. 10.024/2019

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

 – Carga horária: 16 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h às 13h (Horário de Brasília)

– Data: a informar

Desconto de 10% para ex-aluno

Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passa a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime    Diferenciado de Contratações – RDC), além de abordar temas relacionados. Por dois anos, os órgãos públicos tiveram a oportunidade de utilizar da legislação antiga ou a nova, publicada em 01 de abril de 2021. Em 01 de abril de 2023 a nova Lei passaria a ser obrigatória para todos os Entes Federativos.

            Por falta de treinamento e de regulamentações de alguns “Entes” federativos, o governo resolveu prorrogar por mais um ano, para que os órgãos públicos se adaptem a nova Lei nº 14.133/2021 que traz regras importantes para a sua aplicação.

A data para utilização da nova lei de licitações passará a vigorar a partir de 30 de dezembro de 2023, onde será obrigatória para todos os Entes Federativos.

            Com vistas a regulamentar as licitações no formato eletrônico, foi editada a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

            A norma disciplina o procedimento licitatório eletrônico para as modalidades de pregão, concorrência e para a fase competitiva do diálogo competitivo, quando “for entendido como o mais adequado à solução identificada na fase de diálogo”.

Metodologia

Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos.

 Público -Alvo

Agentes públicos, administradores, Advogados, assessores jurídicos e controle interno para conhecimento ou atualização nas compras de bens e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras governamentais.

A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!

Programa do Evento

NOÇÕES GERAIS – LICITAÇÕES E CONTRATOS

• O que vem a ser o procedimento licitatório;

• Porque a Administração Pública precisa fazer licitação;

• Quais as vantagens e desvantagens do processo de licitação;

• A Lei Geral de licitações e sua evolução;

• As modalidades e os tipos de licitação;

• Aas áreas de mandantes em relação às demandas -PLANEJAMENTO;

• Como orientar as   áreas  demandantes;

• Como agir  na  fase     de pesquisa de preços;

MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (IN Nº 73/2022)

• Reforma de realização do procedimento preferencialmente, eletrônica (Pregão e Concorrência)

• Fases do processo licitatório e modalidades de licitação

• Utilização e procedimento do diálogo competitivo

• Concorrência versus pregão

• Utilização do pregão na nova lei de licitação

• Prazo para apresentação das propostas

• Esclarecimento e impugnação

• Modificação do edital

• Etapas de lances e modos de disputas

• Critério de julgamento

• Utilização da Instrução normativa nº 73/2022

• Modo de disputa e critério de julgamento

• Procedimento da fase de julgamento

• Inexequibilidade em obras e serviços de engenharia

• Solicitação de amostras

• Critério de julgamento por grupo

• Empate na etapa de julgamento

• Etapa de negociação

• Fase de habilitação

• Procedimento na habilitação

• Demais regras relevantes

• Fase de habilitação da nova lei de licitações

• A questão da ocorrência impeditiva indireta

• Intenção de recurso

• Fase externa das licitações

   PREGÃO ELETRÔNICO (DE ACORDO COM O NOVO DECRETO)

• Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o novo Decreto Federal;

• Definição de Bens e Serviços Comuns e Especiais, conforme a legislação;

• Cotação Eletrônica, conforme o novo Decreto Federal;

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

• Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com o novo Decreto Federal;

• Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência;

• Pesquisa de mercado e formação do preço de referência;

• Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;

• Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);

• A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

• Características do Sistema de Registro de Preços;

• Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

• Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

Carga Horária 

16 horas

Ministrante

Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

Data

a informar

Carga horária

16 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h às 13h (Horário de Brasília)

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$- 1.290,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$- 1.490,00,cada inscrição – (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

-Material didático (Apostilas) digital

– Certificado

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Outras Informações

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(85)4042-2452

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A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário

Dados da Instituição

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