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Curso 100% ao vivo   (Plataforma Zoom)
Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Data: 07  a 11/03/2022
Carga horária : 20 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília)
Apresentação

O Brasil inaugurou recentemente um novo marco legal de contratação pública para as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas da federação (federal, estadual, distrital e municipal). Trata-se da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este novo diploma entra em vigor com a sua publicação e será uma opção para as entidades direito público durante os próximos dois anos. Após esse período, sua observância será obrigatória para o âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
O presente curso, busca apresentar a todos aqueles que trabalham com licitação e contrato administrativo na Administração direta, autárquica e fundacional – seja na qualidade de agente público, licitante ou advogado privado – as principais alterações trazidas por esse novo marco legal. Para tanto, serão apresentadas as inovações presentes na fase de planejamento da contratação (etapa preparatória), nas licitações, nas contratações diretas e nos contratos administrativos.
A capacitação busca apresentar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual.
Objetivo

Capacitar agentes públicos e membros de corpo funcional de empresas que celebrem contratos com a Administração Pública para a implantação do novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro.
Público-Alvo 

Agentes Públicos das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) que buscam aprofundar seus conhecimentos em todos os aspectos ligados às compras públicas de bens e serviços, pregoeiros e membros de equipe de apoio, membros de comissões de licitação, integrantes da área de assessoramento jurídico, auditores de controle interno ou externo, servidores públicos que atuem, direta ou indiretamente, no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos, além de empresas da iniciativa privada que prestam serviços para o Poder Público, com vistas a atingir a Excelência em sua área de atuação.
MATERIAL

• Material devidamente atualizado e elaborado com a legislação atualizada, juntamente com decisões do TCU e orientações normativas da AGU, sendo enviado digitalmente possibilitando a impressão para melhor didática e aproveitamento durante o treinamento.
• Acesso à Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso.
• Acompanhamento do professor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento.
• Certificado digital válido por todo Brasil e disponível através de e-mail, com conteúdo programático e carga horária.
Ementa

AS LINHAS GERAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • O âmbito de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
  • A partir de quando os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional podem aplicar a Nova Lei?
  • A partir de quando será obrigatória a observância da Nova Lei?
  • Os princípios e as diretrizes do novo regime de contratação pública brasileiro.
  • Os agentes públicos envolvidos com o processo de contratação, o Agente de Contratação, o Pregoeiro, o Fiscal do Contrato e o Gestor do Contrato.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
  • Etapas do Planejamento.
  • Plano Anual de Contratação.
  • Padronização.
  • Análise crítica da Demanda.
  • Fluxo
  • Estudo Técnico Preliminar.
  • Gestão de Riscos.
  • Central de Compras.
  • Elementos do Termo de Referência.
  • Instrumentos Auxiliares.
  • Pré-qualificação.
  • Padronização.
  • Amostra
  • Objetos Divisível.
  • Exigência de laudos.
  • Contratações com padrões sustentáveis.
  • Pesquisa Mercadológica:
  • Fontes da Pesquisa;
  • Tratamento de preços;
  • Preço estimado, preço máximo, preço de referência;
  • Avaliação crítica da variação de preços.
LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA
  • A licitação eletrônica e o princípio da virtualização do procedimento licitatório.
  • As fases da licitação.
  • As modalidades de licitação: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
  • Os critérios de julgamento da licitação: Menor preço, Maior desconto, Melhor técnica ou conteúdo artístico, Técnica e preço, Maior lance, Maior retorno econômico.
  • A maior oferta no pregão (pregão invertido)?
  • A divulgação do instrumento convocatório e os meios de publicidade.
  • A apresentação das propostas e os seus prazos.
  • Os modos de disputa aberto e fechado e a combinação de ambos.
  • A fase de oferta de lances.
  • A garantia das propostas.
  • O julgamento da licitação.
  • A aferição da exequibilidade das propostas.
  • Os critérios legais de desempate.
  • A negociação da proposta.
  • O procedimento de habilitação e seus critérios.
  • Quando a habilitação vem primeiro do julgamento? A habilitação fiscal também deve ser antecipada?
  • Quando devem ser apresentados os documentos de habilitação?
  • Formas de apresentação dos documentos de habilitação.
  • O encerramento da licitação.
  • O procedimento adjudicatório via contratação direta.
  • O novo procedimento de contratação por dispensa e inexigibilidade;
  • A inexigibilidade de licitação no novo regime;
  • Os principais casos de dispensa de licitação.
  • Os instrumentos auxiliares:
  • Credenciamento;
  • Pré-qualificação;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;
  • Sistema de Registro de Preço – SRP;
  • Registro cadastral.
  • As preferências das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na Nova Lei.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
  • Formalização
  • Garantias
  • Alocação de Riscos.
  • Prerrogativas da Administração.
  • Duração dos Contratos.
  • Execução dos Contratos.
  • Alteração dos Contratos.
  • Hipóteses de Extinção dos Contratos
  • Pagamentos
  • Nulidade dos Contratos.
  • Infrações e Sanções administrativas.

     

IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).
Carga Horária

20 horas, sendo 04 horas diária 
Ministrante

Nazareno Nesi,Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC.
– Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP).
– Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI).
– Bacharel em Administração (Unigran).
– Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC.
– Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília).
– Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional .Escola de Administração Fazendária (ESAF).
– Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976;
– Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis.
– Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
Data

07  a 11/03/2022 – 20 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília)
– Transmissão ao Vivo( Plataforma ZOOM)
Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Investimento

R$-1.690,00, cada inscrição – para pagamentos à vista – antes do curso (Depósito, transferência bancária, PIX ou ordem bancária).
OU
R$-1.890,00,cada inscrição(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo:

Material (apostila Digital)
-Certificado
-Suporte de 30 dias (tirar dúvidas com o Professor)

-Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Outras Informações

 (85)4042-2452
(85)99265 – 5787 WhatsApp
contato@nacionaltreinamentos.com.br
A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
– Computador com bom desempenho;
– Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
– Webcam e microfone;
– Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
– Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
– Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
Dados da Instituição

Nacional Treinamentos EIRELI – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa
Formas de Pagamento

Nota de Empenho
Depósito/Transferência Bancária
Cartão de Crédito
Dados Bancários

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Caixa Econômica Federal
AG:0885
OP:022
C/P:00046-2
Chave PIX: 09.380.282/0001-74
A Nacional Treinamentos é cadastrada no SICAF
TODOS OS NOSSOS CURSOS PODERÃO SER REALIZADOS  “IN COMPANY” POR  TODO O BRASIL
Política de cancelamento de inscrições:
Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias  úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
Política de cancelamento de curso:
A Nacional Treinamentos se reserva no direito de cancelar ou adiar qualquer evento se houver insuficiência de quorum mínimo de participantes.
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