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(85) 4042- 2452
(85) 99265-5787
Curso 100% ao vivo   (Plataforma Zoom)
Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Data: 05 a 08/04/2022
Carga horária : 16 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília)
Apresentação

Este curso visa capacitar o “Agente de Contratação Pública  como está definido no inciso LX do art. 6º da Lei 14.133/2021 como “agente de contratação”: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”, tendo em vista sua extensão e complexidade.
Objetivo

Explanar os principais artigos da nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2021, com o Nº 14.133/21.
Público-Alvo 

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação (CPL), Pregoeiros e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
DIFERENCIAL

O curso, de linguagem simples, trabalha as legislações das leis de licitações, de acordo com a Lei 14.133/2021 e demais legislações correlatas .
Avaliação de casos reais e questões polêmicas sobre a matéria.
Material de fácil entendimento com os vinte “ERROS” mais comuns em Licitações apontados pelo TCU.
Pelo conhecimento e experiência acumulada, o professor propicia o estreitamento entre a teoria e a prática.
Vídeos referente ao tema para melhor fixação e entendimento.
Possibilita aos alunos tirar as dúvidas em tempo real com a mesma didática e eficiência do treinamento presencial.
METODOLOGIA:
Aulas dialogadas.
Estudos de casos concretos.
Decisões do TCU e Tribunais Superiores.
MATERIAL

• Material devidamente atualizado e elaborado com a legislação atualizada, juntamente com decisões do TCU e orientações normativas da AGU, sendo enviado digitalmente possibilitando a impressão para melhor didática e aproveitamento durante o treinamento.
• Acesso à Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso.
• Acompanhamento do professor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento.
• Certificado digital válido por todo Brasil e disponível através de e-mail, com conteúdo programático e carga horária.
Ementa

  • Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações
  • O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão
  • A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
  • O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação
  • Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações
  • A Contratação Integrada e Semi Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência  e o Procedimento de  manifestação de interesse – PMI
  • As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços
  • Modalidades – A Inversão entre Julgamento e habilitação e o Deslocamento do Recurso
  • Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade
  • Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos
  • Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação
  • Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado
  • O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas
  • As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia
  • A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações
  • Disposições sobre as Compras e Serviços
  • As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensas e Inexigibilidades de Licitações
  • A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados
  • As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais
  • A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão
  • Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem
  • As Regras sobre a Aplicação das Sanções – Declaração de Inidoneidade e Impedimento de Licitar e Contratar
  • A vigência da Lei 14.133/20 (Lei de Licitações) e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011
IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).
Carga Horária

16 horas, sendo 04 horas diária 
Ministrante

Nazareno Nesi,Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC.
– Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP).
– Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI).
– Bacharel em Administração (Unigran).
– Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC.
– Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília).
– Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional .Escola de Administração Fazendária (ESAF).
– Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976;
– Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis.
– Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
Data

05 a 08/04/2022 – 16 horas, sendo 4 horas diária , das 8h30 às 12h30 (Horário de Brasília)
– Transmissão ao Vivo( Plataforma ZOOM)
Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Investimento

R$-1.590,00, cada inscrição – para pagamentos à vista – antes do curso (Depósito, transferência bancária, PIX ou ordem bancária).
OU
R$-1.790,00,cada inscrição(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo:

Material (apostila Digital)
-Certificado
-Suporte de 30 dias (tirar dúvidas com o Professor)

-Acesso  às aulas gravadas até 07 dias após o curso
Outras Informações

 (85)4042-2452
(85)99265 – 5787 WhatsApp
contato@nacionaltreinamentos.com.br
A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
– Computador com bom desempenho;
– Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
– Webcam e microfone;
– Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
– Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
– Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
Dados da Instituição

Nacional Treinamentos EIRELI – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa
Formas de Pagamento

Nota de Empenho
Depósito/Transferência Bancária
Cartão de Crédito
Dados Bancários

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Caixa Econômica Federal
AG:0885
OP:022
C/P:00046-2
Chave PIX: 09.380.282/0001-74
A Nacional Treinamentos é cadastrada no SICAF
TODOS OS NOSSOS CURSOS PODERÃO SER REALIZADOS  “IN COMPANY” POR  TODO O BRASIL
Política de cancelamento de inscrições:
Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias  úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
Política de cancelamento de curso:
A Nacional Treinamentos se reserva no direito de cancelar ou adiar qualquer evento se houver insuficiência de quorum mínimo de participantes.
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