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Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)
Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso
– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno
– Apostila e Material de estudo
 – Certificado
 – Carga horária: 20 horas, sendo 4 horas diária , das 9h às 13h (Horário de Brasília)
 – Data: 11 a 15/03/2024

Desconto de 10% para ex-aluno

Apresentação

O curso fiscalizar com eficiência e aplicação das penalidades nos contratos administrativos foi desenvolvido com o intuito de apresentar os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.
Objetivos

O objetivo do curso é preparar servidores públicos para a atuação efetiva no processo de aplicação de penalidades nos Contratos Administrativos, reconhecendo as competências dos principais atores envolvidos e considerando a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.
Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso!
Ao final deste curso, espera-se que o servidor público que atua na gestão e fiscalização de contratos administrativos seja capaz de:
·         identificar os principais aspectos das Licitações e dos Contratos Administrativos;
·         reconhecer os principais aspectos da Rescisão e da Fiscalização de um Contrato Administrativo;
·         identificar conceitos, princípios e atores envolvidos nas sanções administrativas;
·         reconhecer espécie, aspectos e alcance das sanções administrativas;
·         descrever obrigações e ações que ensejam sanções administrativas;
·         identificar os instrumentos usados na aplicação de penalidades;
·         esclarecer sobre os elementos do Direito de Defesa; e
·         examinar os procedimentos, vícios e providências na aplicação de penalidades.
 Público -Alvo

O curso fiscalizar com eficiência e aplicação das penalidades nos contratos administrativos destina-se a servidores públicos  que atuam com a gestão e fiscalização de contratos na administração pública.
A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!
METODOLOGIA 

  • Aulas Online em tempo real e dialogadas.
  • Aulas gravadas e disponibilizada por 7 dias aos participantes.
  • Estudos de casos concretos.
  • Decisões do TCU e Tribunais Superiores.
  • Material Didático e Certificado ( digital)
  • Dúvidas pontuais referente o curso por email

Ementa resumida

·         Aspectos da Licitação e do Contrato Administrativo
·         A Licitação
·         Contrato Administrativo
·         O poder-dever de fiscalizar os contratos
·         A fiscalização e a efetividade dos contratos
·         O dever de nomear o responsável pela fiscalização
·         Os deveres e a responsabilização dos agentes
·         Importância do plano de fiscalização
·         O dever de avaliar a qualidade
·         Transparência para o controle social
·         Aspectos da Rescisão e da Fiscalização de Contratos
·         Rescisão do Contrato Administrativo
·         Fiscalização de Contratos
·         Os responsáveis pela fiscalização – agentes 67
·         Aspectos e tarefas relacionadas à fiscalização
·         Do gestor do contrato
·         Do fiscal administrativo
·         Do fiscal do contrato
·         Do fiscal local
·         Do fiscal contratado
·         Do fiscal especializado
·         Impacto do objeto e do tipo de contrato
·         Outros aspectos que impactam o plano
·         Passo a passo para elaborar o plano de fiscalização
Carga Horária 

20 horas
Ministrante

Nazareno Nesi, Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

 Data: 11 a 15/03/2024 -20 horas, sendo 4 horas diária , das 9h às 13h (Horário de Brasília)
Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno
R$- 1.890,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$- 2.290,00,cada inscrição –
(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)
Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!
Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário
Incluindo

-Material didático (Apostilas) digital
– Certificado
 Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso
Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX
-Cartão de Crédito
-Nota de Empenho
Informações Bancárias

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Agência: 0001
CC: 26829792-7
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Informações Adicionais

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