Curso: PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Local Belém/Pa – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Data : a informar

Carga horária: 16 horas

Desconto de 10% para ex-aluno

Apresentação

O curso de processo e técnica legislativa obedece as normas que se encontram na Constituição, nas leis e na doutrina, exigindo conhecimento daqueles que se dedicam a elaborar os atos legais.

A Administração deve ter em vista a estrita observância das normas e princípios que regem essa matéria.

Considerando que o princípio da legalidade se aplica a toda e qualquer atividade administrativa, conclui-se que é dever de toda Administração oferecer capacitação adequada aos seus servidores para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições.

Metodologia

• Aulas presenciais e dialogadas.

• Estudos de casos concretos,

• Decisões do TCU e Tribunais Superiores.

Objetivos

O objetivo desse curso é apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de:

• Definir o que é técnica legislativa.

• Descrever os componentes de uma lei.

• Descrever os princípios e conceitos relacionados à redação das leis.

• Descrever como acontece a alteração de uma lei.

 Público -Alvo

O curso de processo e técnica legislativa destina-se a vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.

Ementa  Resumida

• Introdução

• Elaboração das Leis

• Parte Preliminar

• Parte Normativa

• Parte Final

• Redação das Leis

• Alteração das Leis

• Encerramento – Últimas palavras

• Processo Legislativo

• Atividade Legislativa

• A Tramitação dos Processos

• Técnica Legislativa I

• Técnica Legislativa II

Ministrante

Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);

Local e Data

Belém/Pa:   – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Data : a informar

Local: Hotel Sagres

Endereço: Av. Governador José Malcher ,2927, São Bráz

Carga Horária

16 horas

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$-2.490,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$-2.790,00,cada inscrição – (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

– Coffee break

– Almoço

-Material didático (Apostilas)  e de apoio (Kit ecológico)

– Certificado

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Outras Informações

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