Curso:Como Vender Para O Governo: Licitação e Contratação Pública De Acordo com a Lei nº 14.133/2021 .

Local e Data

Belém/PA: 27 a 28/01/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Carga Horária: 16 horas

Apresentação

Com a nova lei de licitações é necessário a qualificação profissional e pelo treinamento contínuo em qualquer área de uma organização.

Para ajudar gestores e equipes de treinamento a identificar as possibilidades práticas para impulsionar a produtividade na sua empresa, é essencial para o desempenho com excelência e eficiência, em qualquer ramo de atuação.

Um dos grandes desafios em qualquer organização, seja pública, seja privada, seja do terceiro setor, é melhorar a produtividade e a eficiência.

Para conquistar esse resultado tão esperado, a empresa tem como desafio proporcionar aos seus funcionários o acesso a novas ferramentas que facilitem a rotina e otimizem o tempo ao realizar uma tarefa.

Objetivo

O Referido curso foi elaborado para ensinar e atualizar os Licitantes de acordo com Nova Lei de Licitação 14.133/2021, preparando-se para as mudanças nos processos de licitações implementados por esta Nova Legislação. É um conhecimento necessário para o fornecedor.

 Público -Alvo

O Curso é direcionado às empresas fornecedoras do Governo Federal, Estadual, Municipal, Distrital, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, ou qualquer interessado e qualificado como Licitantes.

Metodologia

O conteúdo é ministrado de forma leve, com linguagem simples e de fácil entendimento, através de exemplos reais vivenciados pelo professor, além da utilização de recursos interativos, buscando aplicar a base teórica aos casos práticos, garantindo não só a melhor compreensão do assunto, mas também, a otimização do processo de aprendizagem.

Ementa resumida

Considerações e Aplicação da Lei de Licitações

• A nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

• A quem se aplica a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

• As exceções na aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

• A aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública de forma obrigatória;

• O que a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública revoga.

Condução e Participação em Processo de Licitação Pública

• Agente Público;

• Autoridade;

• Agente de Contratação;

• Agente de Contratação designado Pregoeiro;

• Licitante;

• Gestor e Fiscal.

Estudo dos Princípios previstos na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública

• Destaque a princípios que fazem parte do processo de licitação;

• Análise da aplicação dos princípios que protegem e legalidade do processo de licitação;

• A importância da obediência aos princípios previstos na Nova Lei de Licitação;

• Os princípios basilares e os órgãos fiscalizadores.

 Planejamento de Compras

• A instrução do processo de licitação;

• Previsão de contratação;

• O Planejamento de compras na forma da lei;

• O Planejamento previsto para o PNCP;

• A responsabilidade da Administração em face o Planejamento de Compras;

• O Planejamento de compras / Dotação Orçamentária;

• O Planejamento de compras / Ordem Cronológica de pagamento.

Estudo Técnico Preliminar

• Definição do Estudo Técnico Preliminar;

• A presença do Estudo Técnico Preliminar na fase preparatória;

• Elementos obrigatórios no Estudo Técnico Preliminar;

• Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia;

• Critério de julgamentos Segundo o Estudo Técnico Preliminar;

• Exigências Especiais;

• A Estimativa do preço;

• Instrução Normativa Nº 065/2021 & 075/2021.

Previsão de Matriz de Riscos

• A obrigatoriedade da Matriz de Riscos;

• Os riscos alocados na Matriz de Riscos;

• A importância da Matriz de Riscos para Realinhamento/Repactuação de Preços;

• Quando adotar a Matriz de riscos.

As fases para o processo de licitação e contratação pública

• Fase preparatória;

• Fase de divulgação do edital de licitação;

• Fase de Esclarecimentos do Edital; (prazos e procedimentos);

• Fase de Impugnação ao Edital de Licitação; (prazos e procedimentos);

• Fase de apresentação de propostas e lances;

• Fase de julgamento; (julgamento de propostas e documentos de habilitação)

• Fase de habilitação;

• Fase recursal; (prazos e procedimentos)

• Fase de homologação;

• Fase de Contratação (início da fase de contratação).

Documentos de Habilitação

• Habilitação Jurídica;

• Habilitação Técnica;

• Habilitação Fiscal e Trabalhista;

• Habilitação Econômica Financeira;

• Exigências especiais de habilitação na forma da Lei;

• Saneamento de Documentos de Habilitação;

• Manutenção dos documentos de habilitação na vigência do contrato.

Compra Direta

• Como participar das compras diretas

Dispensa de Licitação (Estudo Avançado)

• Instrução Normativa Nº 067/2021;

• Compra de Pequeno Valor;

• A situação de emergência;

• As situações especiais para aplicação da Dispensa de Licitação;

• Ritos legais da Dispensa de Licitação.

Inexigibilidade de Licitação (Estudo Avançado)

• Produtos e Bens inexigíveis;

• Serviços técnicos inexigíveis;

• Profissionais especializados.

Modalidades de Licitação

• Concorrência (estudo avançado);

• Concurso (estudo avançado);

• Leilão (estudo avançado);

• Pregão (estudo avançado);

• Dialogo Competitivo (estudo avançado aguarda regulamento).

Acessórios para Modalidade de Licitação

• Credenciamento;

• Pré-Qualificação;

• Procedimento de Manifestação de Interesse;

• Sistema de Registro de Preços;

• Registro Cadastral.

Publicidade

• Prazos de publicidade para abertura de processos de licitação;

• Correção de edital de licitação;

• Impugnação de Edital de Licitação e suas consequências;

• Esclarecimentos de edital de licitação e suas consequências;

• Publicidade obrigatória na forma da Lei.

 Os critérios de julgamento adotados na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública;

• Menor Preço;

• Maior desconto;

• Melhor técnica ou conteúdo artístico;

• Maior lance, no caso de leilão;

• Maior retorno econômico.

Proposta Comercial de Licitação

• Classificação de propostas comerciais;

• Proposta Eletrônica Inicial;

• Proposta Impressa;

• Analise e julgamento de propostas comerciais de licitação;

• Exigências especiais para proposta comercial de licitação;

• Preço inexequível;

• Garantia de Proposta e Garantia Adicional;

• Saneamento e Correção de Propostas Comerciais.

 Contratos Administrativos

• Assinatura e procedimentos administrativos;

• Apresentação de Garantias;

• Duração dos Contratos;

• Reserva de Cargos;

• Fiscalização dos Contratos;

• Prazo de Resposta;

• Alterações em Contratos Administrativos;

• Pedido de reequilíbrio;

• Extinção de Contratos;

• Entrega do objeto do Contrato;

• Pagamento de Contratos.

 Infrações e Sanções Administrativas

• Comissão Sancionatória;

• Advertência;

• Multa;

• Impedimento de Licitar e Contratar;

• Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar;

• Recursos (prazos e procedimentos);

• Prescrição.

Reabilitação.          

• Portal Nacional de Compras Públicas;

• Definição;

• Obrigatoriedade;

• Informações;

Alcance dos Municípios.

Ministrante

Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016)

Carga horária

16 horas

Local e Data

Belém/PA: 27 a 28/01/2025  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Local: Hotel Princesa Louçã

End: Av. Pres. Vargas, 882 – Campina

Investimento

R$-1.990 cada inscrição – à vista (depósito, transferência, PIX ou ordem bancária antes do curso).
OU
R$- 2.390 cada inscrição – (Cartão de Crédito, em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

Incluindo

– Coffee break

– Almoço

-Material didático (Apostila Digital)  e de apoio (Kit ecológico)

– Certificado (Digital)

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74

Informações Adicionais

(85)98933-0489  WhatsApp

(85)4042-2452

contato@nacionaltreinamentos.com.br

Nacional Treinamentos Eireli – ME
CNPJ:09.380.282/0001-74
Rua Senador Manoel Barata – 718 – Sl 309 – Campina -CEP 66019-900 -Belém -Pa

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Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (sete) dias úteis. Após esse prazo, deverá ser feita a substituição ou solicitação de carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
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