Curso online: LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI nº 14.133/2021: ASPECTOS GERAIS E PONTOS DE ATENÇÃO NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

 – Carga horária: 20 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h00 às 13h00 (Horário de Brasília)

– Data: 13 a 17/05/2024

Desconto de 10% para ex-aluno

Apresentação

Este curso tem como objetivo viabilizar a capacitação do maior número de servidores públicos que atuem em Compras e Contratações Públicas.
Com carga horária de 24 horas, o curso visa proporcionar aos servidores a compreensão dos principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, identificando as mudanças primordiais que impactam a condução dos processos de contratação na administração pública, onde você compreenderá as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além disso, conhecerá também os aspectos gerais da lei e as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos dessas contratações e entenderá a atuação dos Tribunais de Contas nesse contexto.

Objetivos

Apresentar noções gerais sobre as Licitações e Contratos na ótica dos Tribunais de Contas, instituído pela Lei 14.133/2021.

 Público -Alvo

Agentes públicos estaduais e municipais, administradores, Advogados, assessores jurídicos e controle interno para conhecimento ou atualização nas compras de bens e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, além de profissionais e demais interessados na área.

A CAPACITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA QUE O GESTOR POSSA GERENCIAR E APLICAR OS RECURSOS PÚBLICOS COM SEGURANÇA!

METODOLOGIA 

• Aulas Online em tempo real e dialogadas.

• Aulas gravadas e disponibilizada por 8 dias aos participantes.

• Os participantes tem de estar logado e presencial durante o curso.

• Estudos de casos concretos.

• Decisões do TCU e Tribunais Superiores. Material Didático.

• Material Didático e Certificado Online

• Dúvidas pontuais referente o curso por email

Ementa resumida

MÓDULO I – LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

• Contexto geral da construção da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

• Princípios administrativos aplicados às licitações e contratos

• Objetivos legais das contratações públicas

• Gestão por Competências

• Portal Nacional de Contratações Públicas

• Fases da Contratação: introdução

• Fase Preparatória

• Plano Anual de Contratação (PAC)

• Estudo Técnico Preliminar

• Termo de Referência ou Projeto Básico

• Formação do Preço Estimado

• Gerenciamento de Riscos

• Instrumento Convocatório (edital)

• Modalidades de Licitação

• Critérios de Julgamento

• Assessoria Jurídica

• Publicidade do Edital

• Prazos

• Sessão Pública

• Tratamento Diferenciado para ME e EPP

• Julgamento

• Habilitação

• Recursos

• Contratos Administrativos e suas cláusulas

• Tipos de Contratos

• Prazos Contratuais

• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

• Alterações Contratuais

• Garantias de Execução do Contrato

• Equação Econômico-financeira

• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

• Sanções Administrativas

• Credenciamento

• Pré-Qualificação

• Procedimento de Manifestação de Interesse

• Sistema de Registro de Preços

• Registro Cadastral

• Casos de Dispensa de Licitação

• Situações de Inexigibilidade de Licitação

• Controle de Legalidade

• Linhas de Defesa

• Atuação dos Tribunais de Contas

• Disposições Finais

MÓDULO II -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO

• Visão sistêmica das contratações públicas

• Sínteses dos Procedimentos das Contratações Pública

• Elaboração do Instrumento Convocatório

• Controle preventivo da área jurídica

• Publicação

• Procedimento Licitatório

• Contrato, Execução e Controle

• Normas sobre licitações – Modalidades e tipos

• Tipos Licitatórios

• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

• Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência

• Importância: Base para um bom edital

• Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação

• Elementos do projeto básico ou termo de referência

• Definição do objeto

• Justificativa

• Especificação do objeto

• Detalhamento

• Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes

• Amostra ou Prova de Conceito

• Vistoria (Visita Técnica)

• Responsabilidade das partes

• Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)

• Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia

• Cronograma Físico-Financeiro

• Condições de Recebimento

• Critérios de escolha da proposta

• Definição da Empreitada

• Prazo de execução ou prazo de entrega

• Vigência dos Contratos

• Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização

• Acordo de Nível de Serviço (ANS)

• Garantias

• Sanções Administrativas

• Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)

MÓDULO III – PREGÃO ELETRÔNICO          

• Apresentação

• Fase Externa ou Executória

• Publicidade do Edital

• Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação

• Esclarecimentos e Impugnação do Edital

• Esclarecimentos

• Impugnação

• Análise das propostas

• Critérios de Julgamento das Propostas

• Análise das propostas iniciais

• Suspensão da sessão

• Participação da área demandante na sessão pública

• Fase de Lances

• Desconexão do Sistema na Etapa de Lances

• Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado

• Diferença entre os modos de disputa

• Critérios de Desempate

• Aceitação das Propostas

• Negociação da Proposta

• Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes

• Manifestação da Intenção de Recurso

• Fase Recursal

• Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor

• Homologação do Processo

• Revogação e Anulação

MÓDULO IV – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceito

• Características

• Usar qual modalidade?

• Da Intenção de Registro de Preços

• Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)

• O Edital para SRP

• A Ata de Registro de Preços

• Alterações na ata de registro de preço

• Prazo de validade

• Formação de Cadastro de Reserva

• Cancelamento do Registro do Fornecedor

Carga Horária 

20 horas

Ministrante

Corpo Docente da Nacional Treinamentos

Data

13 a 17/05/2024

Carga horária

20 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h às 13h (Horário de Brasília)

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$- 1.890,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$- 2.290,00,cada inscrição – (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário

Incluindo

-Material didático (Apostilas) digital

– Certificado

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX

-Cartão de Crédito

-Nota de Empenho

Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74

Informações Adicionais

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