Curso on-line: O Sistema de Registro de Preços para Compras e Serviços da Administração Pública de Acordo com a Lei 14.133/21 (Incluídas as alterações do decreto 11.462/23).

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

– Acesso individual à sala de treinamentos para participar ao vivo com interação total professor x aluno

– Apostila e Material de estudo

 – Certificado

 – Carga horária: 08 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h00 às 13h00 (Horário de Brasília)

– Data: 23 e 24/01/2025

Desconto de 10% para ex-aluno

Objetivos

Capacitar os servidores públicos para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, observadas as boas práticas e em consonância com a legislação vigente e com a jurisprudência do TCU.

 Público -Alvo

Servidores públicos, agentes públicos, técnicos e dirigentes públicos de qualquer esfera e demais interessados  acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.

Ementa resumida

Fase interna da licitação processada mediante Sistema de Registro de Preços – SRP:

• Sistema de Registro de Preços

• Quando se aplicar o SRP

• Modalidades e tipos de licitação

• Quais suas principais vantagens e desvantagens

• É possível utilizar o SRP para serviços continuados e obras de engenharia?

• Quais os atores e suas atribuições

• O SRP e o carona?

• Intenção de Registro de Preços – IRP?

• Quem está obrigado a utilizar a IRP?

• Como funciona a IRP?

• Quem pode participar da IRP?

• Podemos dispensar a IRP?

• Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado?

• Os objetivos da pesquisa de preços?

• A adjudicação do objeto

• Necessidade de Indicação de recursos orçamentários

• O que é Ata de Registro de Preços – ARP

• Qual a vigência da ARP

• Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para SRP?

• como funciona a publicidade do aviso de licitação na licitação para o SRP?

• O que diferencia no procedimento para cadastramento da licitação para SRP no sistema Comprasnet?

Fase externa da licitação processada mediante SRP

• Após fase competitiva;

• É faculdade dos demais classificados;

• Pelo mesmo preço do primeiro colocado;

• Ordem de classificação;

• Anexo à ARP, mediante informação na ATA do pregão;

• Habilitação apenas se convocado;

• Nos casos de cancelamento de registro do fornecedor e de preços.

Gerenciamento da Ata de Registro de Preços – ARP

• O que ocorre se o adjudicatário não assinar a ARP?

• Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato?

• O contrato pode se originar de uma ARP?

• Há obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP?

• O que é o remanejamento de itens da ARP?

• Quais consequências na ARP em razão das penalidades previstas no art. 7º

• da Lei 10.520/2002 e art. 87, III e IV da Lei 8.666/93?

• O que ocorre se a ARP for cancelada?

Adesão à ARP e o TCU

• Quando a adesão será permitida?

• Para previsão de adesão no edital é necessário justificar?

• Quem pode pegar carona?

• No procedimento de adesão o planejamento é obrigatório?

• No procedimento de adesão há necessidade de estudo?

• Quais os limites para o carona?

• Até que momento é possível pegar carona?

• Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?

• Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?

• Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?

Instrução do processo de adesão à ARP

• O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?

Ministrante

Prof. Nazareno Nesi, Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.

Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.

AUTOR DOS LIVROS:

– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016)

Data

23 a 24/01/2025

Carga horária

08 horas, sendo 4 horas diária ,das 9h às 13h (Horário de Brasília)

Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno

R$- 990,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$- 1.390,00,cada inscrição – (Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)

Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.

A confirmação da inscrição é feita mediante o envio da Nota de Empenho e/ou comprovante bancário

Incluindo

-Material didático (Apostilas) digital

– Certificado

– Acesso às aulas gravadas por até 07 dias após o curso

Formas de Pagamento

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-Cartão de Crédito

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