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(85) 4042- 2452
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Locais e Datas

Manaus/Am: 26 a 28/02/2024 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Santarém/Pa : 04 a 06/03/2024 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Belém/Pa: 18 a 20/03/2024  – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga Horária: 24 horas

Desconto de 10% para ex-aluno
Apresentação

Este curso tem como objetivo viabilizar a capacitação do maior número de servidores públicos que atuem em Compras e Contratações Públicas.
Com carga horária de 24 horas, o curso visa proporcionar aos servidores a compreensão dos principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, identificando as mudanças primordiais que impactam a condução dos processos de contratação na administração pública, onde você compreenderá as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além disso, conhecerá também os aspectos gerais da lei e as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos dessas contratações e entenderá a atuação dos Tribunais de Contas nesse contexto.
Objetivos

Apresentar noções gerais sobre as Licitações e Contratos na ótica dos Tribunais de Contas, instituído pela Lei 14.133/2021.
 Público -Alvo

Agentes públicos estaduais e municipais, administradores, Advogados, assessores jurídicos e controle interno para conhecimento ou atualização nas compras de bens e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, além de profissionais e demais interessados na área.
Metodologia

  • Aulas presenciais e dialogadas.
  • Estudos de casos concretos.
  • Decisões do TCU e Tribunais Superiores.
  • Material Didático
  • Certificado Digital.
  • Dúvidas pontuais referente o curso por email
Ementa  Resumida

MÓDULO I – LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

  • Contexto geral da construção da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
  • Princípios administrativos aplicados às licitações e contratos
  • Objetivos legais das contratações públicas
  • Gestão por Competências
  • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Fases da Contratação: introdução
  • Fase Preparatória
  • Plano Anual de Contratação (PAC)
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Termo de Referência ou Projeto Básico
  • Formação do Preço Estimado
  • Gerenciamento de Riscos
  • Instrumento Convocatório (edital)
  • Modalidades de Licitação
  • Critérios de Julgamento
  • Assessoria Jurídica
  • Publicidade do Edital
  • Prazos
  • Sessão Pública
  • Tratamento Diferenciado para ME e EPP
  • Julgamento
  • Habilitação
  • Recursos
  • Contratos Administrativos e suas cláusulas
  • Tipos de Contratos
  • Prazos Contratuais
  • Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
  • Alterações Contratuais
  • Garantias de Execução do Contrato
  • Equação Econômico-financeira
  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
  • Sanções Administrativas
  • Credenciamento
  • Pré-Qualificação
  • Procedimento de Manifestação de Interesse
  • Sistema de Registro de Preços
  • Registro Cadastral
  • Casos de Dispensa de Licitação
  • Situações de Inexigibilidade de Licitação
  • Controle de Legalidade
  • Linhas de Defesa
  • Atuação dos Tribunais de Contas
  • Disposições Finais
MÓDULO II -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO
  • Visão sistêmica das contratações públicas
  • Sínteses dos Procedimentos das Contratações Públicas
  • Elaboração do Instrumento Convocatório
  • Controle preventivo da área jurídica
  • Publicação
  • Procedimento Licitatório
  • Contrato, Execução e Controle
  • Normas sobre licitações – Modalidades e tipos
  • Tipos Licitatórios
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Importância: Base para um bom edital
  • Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação
  • Elementos do projeto básico ou termo de referência
  • Definição do objeto
  • Justificativa
  • Especificação do objeto
  • Detalhamento
  • Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes
  • Amostra ou Prova de Conceito
  • Vistoria (Visita Técnica)
  • Responsabilidade das partes
  • Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)
  • Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia
  • Cronograma Físico-Financeiro
  • Condições de Recebimento
  • Critérios de escolha da proposta
  • Definição da Empreitada
  • Prazo de execução ou prazo de entrega
  • Vigência dos Contratos
  • Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS)
  • Garantias
  • Sanções Administrativas
  • Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)
MÓDULO III – PREGÃO ELETRÔNICO          
  • Apresentação
  • Fase Externa ou Executória
  • Publicidade do Edital
  • Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação
  • Esclarecimentos e Impugnação do Edital
  • Esclarecimentos
  • Impugnação
  • Análise das propostas
  • Critérios de Julgamento das Propostas
  • Análise das propostas iniciais
  • Suspensão da sessão
  • Participação da área demandante na sessão pública
  • Fase de Lances
  • Desconexão do Sistema na Etapa de Lances
  • Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado
  • Diferença entre os modos de disputa
  • Critérios de Desempate
  • Aceitação das Propostas
  • Negociação da Proposta
  • Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes
  • Manifestação da Intenção de Recurso
  • Fase Recursal
  • Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor
  • Homologação do Processo
  • Revogação e Anulação
MÓDULO IV – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Conceito
  • Características
  • Usar qual modalidade?
  • Da Intenção de Registro de Preços
  • Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
  • O Edital para SRP
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alterações na ata de registro de preço
  • Prazo de validade
  • Formação de Cadastro de Reserva
  • Cancelamento do Registro do Fornecedor
Carga Horária 

24 horas
Ministrante

Nazareno Nesi, Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduação em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina.   Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade Ibra de Brasília. Pós-graduando em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais.  Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Nacional Treinamentos (Belém), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
Endereço para acessar este CV:  http://lattes.cnpq.br/5722065732003491.
AUTOR DOS LIVROS:
– FINANÇAS PÚBLICAS (IFSC, 2010);
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016);
Locais e Datas

Manaus/Am: 26 a 28/02/2024 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 -local a informar

Santarém/Pa: 04 a 06/03/2024 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30  -local a informar

Belém/Pa: 18 a 20/03/2024 – das 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Local: Hotel Sagres
Endereço: Av. Governador José Malcher ,2927, São Bráz
Investimento

Desconto de 10% para ex-aluno
R$-2.990,00, cada inscrição – para pagamentos à vista  
OU
R$-3.290,00,cada inscrição –
(até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 10x sem juros)
Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!
Para cada 4(quatro) inscrições , vinculadas a mesma fonte pagadora, será disponibilizada a 5ª inscrição como cortesia.
Incluindo

– Coffee break
– Almoço
-Material didático (Apostilas)  e de apoio (Kit ecológico)
– Certificado (Digital)
Formas de Pagamento

-Transferência Bancária/PIX
-Cartão de Crédito
-Nota de Empenho
Informações Bancárias

Banco: Nu Pagamentos (0260)
Agência: 0001
CC: 26829792-7
Chave PIX: 09.380.282/0001-74
Informações Adicionais

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